Titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, fala sobre a licitação do transporte público, que chega à Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira, 06. Leia a entrevista na íntegra:
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| Foto: Arquivo Tribuna do Norte |
O que essa licitação trás de melhorias para o transporte?
Temos uma situação precária, de apenas permissões onde não existe um contrato firmado com as empresas para que elas tenham uma responsabilidade de cumprir com os serviços para que ela atenda a nossa população com conforto, segurança e qualidade. Diante disso, viemos há muito tempo buscando fazer essa licitação. Desde 2013 buscamos viabilidade para que este certame aconteça.
Qual a necessidade de enviar um Projeto de Lei para Câmara e assim lançar um novo edital?
A lei do jeito que veio, foi muito rígida, os vereadores colocaram tudo que se deve ter em uma licitação mas desde que a população possa pagar por aquela tarifa. Qualquer coisa que se coloca em um certame desse, repercute na tarifa, que hoje é pago única e exclusivamente pelo usuário, não têm intensivo federal, estadual ou municipal. Diante disso, não só Natal como em várias cidades, a tarifa é totalmente bancada pelo usuário. Na hora que se coloca uma série de exigências como foi feito nas leis anteriores, isso afetou muito no valor da tarifa. Se a última licitação feita em abril tivesse sido exitosa, nos cálculos de hoje com reajuste de combustíveis, a tarifa estaria em R$ 5. Vemos que não têm a menor condição. Analisando por essa parte técnica, estamos solicitando a alteração de alguns artigos da lei. O padrão que veio é excelente, mas a população não têm condição de pagar. Não só isso, como por causa das exigências, os próprios empresários externaram que o investimento era muito alto para que eles pudessem participar, pelo menos os daqui, porque a licitação é divulgada em todo o Brasil.
Mas a qualidade do serviço vai ser mantido mesmo com as alterações?
Com certeza. Continuará tendo piso baixo, ar condicionado, só que em uma proporção menor. Vamos deixar que a própria alteração vá se moldando. Começa com um percentual menor e baixar a idade média da frota, que hoje é de mais de sete anos e vamos propor no edital para quatro anos.
Do jeito que está posto o novo Projeto de Lei, a tarifa custaria quanto?
A gente não consegue fixar o valor da tarifa porque temos variáveis que podem mudar. Se a lei sair da Câmara hoje, será um valor, se passar alguns meses teria outro valor. Só podemos garantir que será bem inferior do que seria antes.
Qual vai ser a principal mudanças no novo Projeto de Lei?
Vai ter um melhor grau de investimento para manter uma tarifa acessível, as melhorias estruturais continuam, mas em uma proporção menor. A gratuidade, que em cinco anos chegaria aos 60 anos, ficou de dois em dois anos, ou seja, dez anos. O Prefeito achou importante manter esses benefícios.
Vai haver alguma mudança de itinerário de linhas?
Quanto a isso, a rede está sendo reavaliada. Vamos atender onde tem população com quase 100% de cobertura, só não é feito em uma totalidade porque temos algumas partes com mangue e áreas verdes, mas onde existe demanda, 100% da população vai ser atendida. Mas tudo depende da demanda daquele tempo.
Tribuna do Norte
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