A Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou na manhã desta quinta-feira (23) uma audiência pública para discutir uma alteração na lei de transportes, proposta pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). A pasta pede que a legislação, em vigor desde 2015, seja flexibilizada em alguns pontos que dizem respeito à licitação do transporte público.
O objetivo é tornar o processo mais atrativo pelas empresas, considerando que as duas tentativas da Prefeitura de realizar o certame tiveram resultado deserto. Dentre as mudanças propostas, está a flexibilização de alguns percentuais, como o número de ônibus com piso baixo e veículos com o ar-condicionado.
De acordo com a titular da pasta, Elequicina dos Santos, a proposta é de que os benefícios continuem sendo garantidos por lei, mais com percentuais menos rígidos. A secretária afirma ainda que, da forma em que está descrito, os benefícios da licitação devem gerar impactos diretos na tarifa paga pelos usuários. "Caso a licitação tivesse sido realizada no início do ano o valor da passagem hoje seria de R$ 5,00. Não é viável para o usuário. Estamos pedindo apoio dos vereadores para que a lei se torne mais flexível". Para o engenheiro do Instituto Mobilidade Sustentável RuaViva, Ricardo Mendanha, consultor do projeto de licitação, a proposta visa "adequar a legislação à necessidades atuais".
A proposta da STTU já passou pelas comissões de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Natal e está sendo avaliada pela comissão de Transportes da Casa. Segundo o vicepresidente da comissão, vereador Aroldo Alves, a intenção é votar a proposta até dezembro, antes da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para isso, outras audiências públicas (ainda sem datas marcadas) devem ser realizadas. "Estamos com o prazo apertado, mas queremos que a população esteja ciente do processo e participe ativamente", ressalta o vereador.
Tribuna do Norte
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