Impasses políticos e desentendimentos entre sindicatos da área de
transporte público, além da falta de tecnologia e falta de pessoal
preparado - por parte dos permissionários de alternativos -, têm
atrapalhado o andamento da implantação da bilhetagem eletrônica unificada no sistema de transporte
público da capital potiguar. Os pontos foram indicados pelo procurador
geral do Município, Carlos Castim, e pelo presidente do Sindicato dos
Proprietários de Transportes Alternativos de Passageiros (Sitoparn),
José Pedro dos Santos Neto. Apesar do impasse, Castim garante que
unificação ocorre ainda neste ano.
De acordo com o
procurador geral, o modelo apresentado pela Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (Semob) foi construído em oportunidades, sem que
houvesse uma garantia de que a proposta seria executada. “O decreto
sugere que o Sitoparn utilize o sistema atual do Seturn ou outro que
possa ter comunicação com o já existente nos ônibus. O Sitoparn e o
Seturn não tiveram entendimento sobre usar a mesma tecnologia e os
alternativos não têm como custear uma nova tecnologia, ao mesmo tempo
que pressiona o Município para intervir nessa situação. Mas não há
mecanismo legal para a gente obrigar o Seturn a abrir o sistema”,
afirmou o procurador geral.
Além disso, Castim afirma que o texto do Decreto deveria apontar
soluções, em caso de impasse entre Sitoparn e Sindicato das Empresas de
Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn). “O
texto inicial deveria definir que o Município crie uma tecnologia
própria e determine como ela deve ser utilizada”, afirma. O procurador
geral criticou também o controle que o Seturn exerce sobre o transporte
público sem apresentar planilhas. Por isso, entre os próximos passos
desse processo está a decisão de o Município passar a controlar o
sistema de transporte. “Não vamos abrir mão de ter o controle do
sistema”, afirmou o procurador.
Como Seturn e Sitoparn não chegaram a um consenso sobre a comercialização das passagens e o Governo Municipal não tem técnicos especializados em sistema de transporte inteligente, decidiu assumir o controle da bilhetagem, mas contratou serviço de consultoria
do Instituto para Desenvolvimento do Sistema de Transporte (Idestra). O
Idestra vai elaborar relatório sobre sistema e em seguida, o Município
vai avaliar a proposta, definir se acata e apresentar projeto básico
sobre as tecnologia que devem ser utilizadas.
O procurador geral afirma que a bilhetagem eletrônica e da licitação são
importantes para garantir que o Executivo municipal continue a receber
recursos federais para o setor de transportes. De acordo com Castim, o
governo federal determinou que, a partir de 2015, estados e municípios
tenham uma política de transportes que obedeça a padrões nacionais, que
incluem licitação para operação das empresas, bilhetagem eletrônica e um
plano de mobilidade. “Quem ficar de fora pode perder os recursos”,
destaca o procurador.
Sitoparn não quer utilizar tecnologia própria do Seturn: O
presidente do Sitoparn, Pedro Neto, afirma que o sindicato não quer
utilizar a tecnologia do Seturn e que, apesar de não ter verba em caixa,
garante que diversas empresas do ramo aparecerão com propostas para
implantação dos equipamentos e sistemas nos alternativos, assim que sair
o decreto definitivo da bilhetagem eletrônica unificada, especificando
qual sistema deverá ser usado e quem administrará as vendas.
O sindicato dos alternativos considera que faltou agilidade para
publicar regulamentação. “Quando o prazo não foi cumprido, o poder
público deveria ter tomado logo uma decisão”, criticou Pedro Neto.
A reportagem tentou contato com a Semob. Segundo a assessoria de
imprensa, o secretário adjunto de Transportes, Clodoaldo Cabral, estava
com agenda completa de reuniões e a titular Elequicina dos Santos, em
viagem. Nenhum dos dois atendeu às ligações. Já o Seturn não quis se
pronunciar.
Com informações: Tribuna do Norte
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