Condutores de Natal estranham multas aplicadas, mas STTU diz que todas estão previstas no CTB

Falta de conhecimento sobre o Código de Transito Brasileiro leva motoristas a serem multados em Natal.

Por Geraldo Miranda

O sistema de videomonitoramento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) completa, nesta sexta-feira (10), três meses de sua instalação em Natal. Nesse período, foram aplicadas 1408 multas decorrentes das mais diversas infrações. Para os operadores do sistema, a avaliação é que os condutores da Capital ainda desconhecem em muito a legislação do trânsito.

Com o videomonitoramento, alguns casos curiosos tem surgido nas redes sociais. A reportagem do portalnoar.com.br teve acesso à notificação abaixo ilustrada. Uma multa aplicada por o condutor estar acelerando seu carro para “apressar” o condutor da frente.

Motorista foi multado por acelerar para apressar o carro a sua frente (Foto: Reprodução)

O motivo da notificação causou surpresa nas redes sociais, mas o diretor de fiscalização de trânsito da STTU, Rogério Leite, assegurou que se trata sim de uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. “Ela se enquadra em dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos e é considerada gravíssima, valendo sete pontos na carteira de motorista, multa de R$ 293,47 e até apreensão do veículo”, explicou.

Leite ainda acrescentou que são comuns questionamentos sobre as multas aplicadas. Segundo ele, por desconhecer o CTB, os motoristas alegam que as infrações são inexistentes, concluindo que o problema é a falta de conhecimento sobre o CTB e suas atualizações.

Com o videomonitoramento, os motoristas também se surpreenderam com o tempo de processamento das infrações, quem podem chegar à casa dos condutores em menos de 72h, enquanto as notificações aplicadas pelos guardas de trânsito levam cerca de um mês para serem entregues. O diretor de fiscalização explicou que existem duas formas processamento que se diferenciam apenas pelo tempo de processamento, “mas a responsabilidade da entrega é dos Correios”.

“A forma tradicional mais demorada no processamento das infrações é a dos fiscais de rua que leva um dia para ser cadastrada. Eles chegam no fim do expediente e repassam o talão que será processado em 24h. Já no vídeomoniteramento, os fiscais tiram o ‘print’ da ocorrência e eles mesmos processam a multa no sistema e preparam o documento a ser enviado à casa do condutor. Em relação a prazo de entrega fica a critério dos Correios que pode entregar em um dia, ou até um mês, que é o nosso prazo nosso para notificar o infrator”, explicou o diretor.

O processo ainda conta com mais etapas que podem chegar até cinco anos afirmou Rogério Leite. Estas etapas vão desde a entrega, recurso do condutor, aprovação ou não do recurso e pagamento da penalidade podem levar até cinco anos, mas isso tudo também dependerá do prazo que o infrator receber a notificação em sua casa. “Fazemos de tudo para dar celeridade aos processos de infração, mas todo processo depende inicialmente da entrega da multa. Após a entrega que o tramite segue o caminho que é a aplicação de recurso e penalidades, mas um endereço errado pode arrastar o processo até cinco anos, que é o prazo que a multa expira”, comentou.

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