As modificações na lei complementar que estabelece normas à organização do sistema de Transporte Público em Natal, segundo a secretária, teria demandado maior tempo para correção e adequação ao novo texto. Esta é a quarta vez que o prazo para publicação é adiado, somente este ano.
“Esses ajustes têm atrasado a publicação do edital, mas é melhor retardar do que deixar passar alguma falha que venha impugnar o edital”, justificou Elequicina dos Santos. Entre as correções que estão sendo feitas está o mapeamento dos itinerários, com nomes de ruas errados ou faltando.
Sobre os reajustes na tarifa de ônibus, a secretária e o adjunto de transporte, Clodoaldo Trindade, preferiram não antecipar qualquer estimativa de valores apontadas no estudo de viabilidade técnica e financeira, antes da publicação do edital. Mas concordam em um ponto: as exigências mínimas da lei aprovada e promulgada pela Câmara Municipal resultam em “grande” impacto no valor da tarifa cobrada atualmente.
“É uma prerrogativa do prefeito, e não da STTU, a questão do valor e reajuste tarifário. Ele decidirá, com base nos dados finais, o que será ou não aceito”, afirma Elequicina.
O prefeito Carlos Eduardo já havia adiantado que irá analisar junto com a PGM a minuta do certame e convocar vereadores para chegar a redução de custos. As mudanças aprovadas na lei autorizativa incluem a renovação da frota de veículo com câmbio semiautomático, motor traseiro e ar condicionado, presença de cobrador em pelo menos 60% da frota e limite de quatro passageiros por metro quadrado, entre outras. “O critério deve estabelecer a economicidade para o usuário e estas mudanças implicam em custos, se vier a prejudicar o usuário não será acatado pela Prefeitura”, disse Trindade.
A tarifa é única fonte de remuneração do sistema de transporte público da capital potiguar. “Não há outra forma e nem tem como conceder, com esta crise e perda de receitas, qualquer subsídio”, disse. Em julho deste ano, foi autorizado o reajuste tarifário de 12,76%, elevando em R$ 0,30 o valor da passagem dos ônibus em Natal de R$ 2,35 para R$ 2,65.
O sistema de câmara de compensação e mesmo a composição do Fundo Municipal de Transporte, aprovados em lei, não tem recursos para remunerar o custo operacional do sistema de transporte público de Natal - hoje totalmente bancado pela tarifa.
O Fundo, cuja regulamentação será tratada esta semana pela STTU, não possui recursos para aplicação imediata a partir do processo licitatório”. “Este é um ponto também contraditório. Primeiro, ainda será constituído; segundo, se tudo é feito para melhorar o trânsito, alimentar o fundo com recursos de multas é por si só uma contradição”, pondera Clodoaldo Trindade.
Já o mecanismo de compensação deve repercutir na oferta de veículos, com linhas que apresentem superávit financiando às que operam em negativo. O estudo prevê o aumento da cobertura da rede de atendimento do transporte público da cidade em 5%, passando a abranger 80% da área urbana. Segundo a STTU, os 20% não atendidos correspondem a áreas não habitadas, como mangues e zonas de proteção ambiental.
O Seturn afirmou, via assessoria de imprensa, que irá se posicionar sobre a licitação apenas após a publicação do edital.
Sistema
A partir da licitação, o sistema de transporte será dividido em três lotes, dos quais dois iriam para os coletivos e um para os opcionais – estes com operação exclusivamente interbairros. Hoje, a rede de transportes da capital é operada por seis empresas de ônibus, mas nenhuma possui vínculo legal com a Prefeitura.
Fonte: Tribuna do Norte
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