Licitação nas mãos dos vereadores

Fonte: Tribuna do Norte

O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Natal a realizar a licitação do sistema de transporte coletivo da cidade deve ser começar a ser analisado pela Câmara Municipal na próxima semana. O texto foi enviado no último dia 14 pelo executivo municipal e não contém alterações em relação ao que a Procuradoria do Município havia proposto. O próximo passo é a análise por parte da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o vereador Ney Lopes Júnior, presidente da Comissão, na próxima terça-feira os vereadores se reúnem. Há a promessa de prioridade para a matéria.

O Município irá licitar os lotes das linhas de ônibus convencionais e também do sistema opcional, composto de micro-ônibus. Segundo a Semob, os opcionais devem ficar com o transporte nas periferias e entre bairros, enquanto que os ônibus serão responsáveis pelo transporte nos principais corredores da cidade. O projeto de lei, que ainda pode passar por alterações propostas pelos vereadores, coloca entre outras coisas que a licitação será "onerosa", ou seja as empresas escolhidas serão as que oferecerem um maior valor pelo contrato.

Os recursos arrecadados com a licitação só podem ser investiados na melhoria dos serviços de transporte público, como a construção de infraestrutura, contratação de projetos e estudos e qualificação técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Não ficou definido o tempo da concessão, que será fixado pelo edital de licitação. Também fica aberta a possibilidade de estabelecimento de uma política de subsídios futuramente, mas para isso será necessário a criação de uma legislação específica.

A Secretaria de Mobilidade de Natal contratou, para dar base ao processo, duas consultorias, que empreenderam dois estudos. O primeiro, o Plano de Mobilidade Urbana, fez um diagnóstico da rede de transportes, constatando que ela tem um desenho defasado para as necessidades atuais da população. A licitação foi modelada por uma outra consultoria. Neste segundo estudo, foi definido quantos ônibus, com quais características, etc, devem ser ofertados pelas empresas.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Mobilidade, o novo desenho terá um aumento de 12% no número de viagens e de quilômetros rodados. Isso acontece em parte porque se trata de uma rede única, ou seja integração total entre os ônibus convencionais e os opcionais. Além disso, espera-se um intervalo menor de espera entre um ônibus e outros e trajetos mais simples, diretos. Em relação a corredores estruturais, a Semob manifestou o interesse em estruturar 57 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, em avenidas como avenida Salgado Filho, Hermes da Fonseca, entre outras.

O transporte alternativo passará por modificações mais perceptíveis. Os micro-ônibus deixarão de circular por bairros como Cidade Alta, Centro, Alecrim, Quintas e Tirol. O número de linhas será maior no lote norte. Com relação às empresas de ônibus, aquelas que ganharem o processo licitatório terão que investir, de imediato, mais de  R$ 150 milhões para aquisição de equipamentos de sistema de bilhetagem, veículos novos e investimentos em tecnologia. As empresas terão que equipar os veículos com câmeras de segurança, sistema de recepção de sinal GPS e, em alguns linhas, sistema de som interno para anúncio de próxima parada.

O processo licitatório deve passar por três etapas: autorização, regulamentação e operacionalização. A autorização é definida pelos vereadores que aprovam uma lei encaminhada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Além disso, a licitação deve percorrer as comissões de Justiça, Finanças e Transportes.