Foto: Divulgação/Assessoria
Os agentes metrologistas do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Maranhão participaram esta semana de um treinamento que os habilita para o trabalho de fiscalização de acessibilidade em transportes coletivos de passageiros, rodoviários e urbanos.
O treinamento foi ministrado pela coordenadora do IPEM/RN, Socorro Freitas com aulas práticas nas empresas de ônibus de Natal.
A fiscalização em relação à adaptação de acessibilidade dos transportes vai atuar inicialmente com o trabalho de orientação e posteriormente de autuação.
O projeto de fiscalização de acessibilidade em veículos de características rodoviárias e urbanas para transporte coletivo de passageiros vai atingir diretamente os ônibus adaptados.
Na segunda etapa da implantação da fiscalização de acessbilidade, os veículos alternativos, trens urbanos e carros que transportam pessoas em todo o Estado também serão fiscalizados.
As regras de acessibilidade são estabelecidas de acordo com o ano de fabricação do veículo pela Rede Brasileira de Metrologia Legal - RBMLQ (IPEMs) nos veículos urbanos e rodoviários para transporte coletivo de passageiros.
Confira as portarias do Inmetro que orientam o trabalho de fiscalização:
Portaria n.º 260/07 (Veículos com características urbanas)
Portaria n.º 292/10 (Veículos com características urbanas)
Portaria n.º 168/08 (Veículos com características rodoviárias)
Portaria n.º 290/10 (Veículos com características rodoviárias)
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